Transição do Trabalho Escravo ao Livre no Brasil

O cotidiano trabalhista mudou bastante desde a supremacia indígena no Brasil graças a alterações e reviravoltas que podem ser contempladas no modo de produção e no imaginário do trabalhador. As transformações ocorridas têm ligação com a política externa e interna, com as variações econômicas e também com as mudanças sociais dentro do novo modelo socioeconômico que vinha surgindo.

Durante praticamente todo século XIX a pressão inglesa quanto ao tráfico e a própria escravatura foi crescente ao governo brasílico, como resultado dessa luta diplomática, sendo a mesma nascente desde a vinda da Família Real para o Brasil, e de interesses, uma vez que a Inglaterra não mais tinha vantagens com o tráfico negreiro devido à Revolução Industrial, surgiram conflitos que fizeram da relação, sempre amistosa, entre as duas nações se rompesse por poucos anos.

Com toda essa pressão comentada acima e mais as mudanças que vinham ocorrendo dentro do âmbito interno do Império, o ano de 1850 trouxe duas leis que mudaram de vez a figura trabalhista no Brasil, são elas: Lei de Terras e a Lei de Eusébio de Queiroz. A primeira distanciava o acesso à terra aos mais pobres, uma vez que regulariza por valores exorbitantes a compra da terra e burocratiza ao máximo não havendo conhecimento suficiente entre os trabalhadores menores para lidar com tanta documentação, e a segunda proibia definitivamente o tráfico de escravos africanos para o Brasil.

Vinculado a todas essas questões o próprio governo imperial investiu e incentivou a imigração dos países europeus para que pudesse haver mão de obra nas lavouras e na nascente indústria nacional, esta sendo impulsionada pela medida protecionista do Estado desde 1844 com a Tarifa Alves Branco. A questão dos trabalhadores livres vindos do velho continente é atrelada a mudança que vinha ocorrendo aos poucos da forma de mercado, migrando do modelo Mercantilista, este estatal, para o modelo ainda embrionário do Capitalismo, onde a iniciativa privada mantém o capital girando, logo não mais caberia mão de obra escrava, pois não tem capital de giro e assim não se enquadra no sistema financeiro, consequentemente sociocultural também, este modelo de mão de obra.

O investimento em trabalhadores estrangeiros se dá devido a estarem já acostumados com o trabalho em fábricas e por já terem em seu costume o consumo dos produtos industrializados, fazendo com que assim os últimos pudessem ser comercializados com mais facilidade e aceitabilidade no Brasil, o qual desde 1808 já era depósito dos manufaturados ingleses fruto da falta de mercado consumidor na Europa.

Desde então se começou a acelerar o processo que culminou com a Abolição da Escravatura em 13 de Maio de 1888 gerando em definitivo o esqueleto do sistema trabalhista que ainda hoje vigora dentro do Brasil. Nessas raízes é possível perceber que não foram modificações humanitárias e sim com interesses bem concretos, servindo de exemplo para que na atualidade o trabalhador possa perceber o que realmente está por trás de cada ato do patrão e do próprio Estado que o mantém inerte através da ideologia.